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O Equipamento certo, sempre a funcionar

IPAF

O que é a IPAF?

A Federação Internacional de Plataformas Aéreas (IPAF - International Powered Access Federation) é uma organização que promove o uso seguro e eficaz de equipamento de acesso em alturas no mundo inteiro, no sentido mais amplo, provendo consultoria e informação técnica, influenciando e interpretando a legislação e normas e mediante suas iniciativas de segurança e programas de treinamento. Criada em 1983, a IPAF é uma organização sem fins lucrativos que representa os interesses de fabricantes, distribuidores e empresas de locação e treinamento. Ela serve como um fórum para todos que estão atuando no mundo de plataformas aéreas. A IPAF exerceu um papel central promovendo muitos dos procedimentos de design, segurança e verificação que agora estão estabelecidos na indústria de plataformas aéreas.

O que é o Cartão PAL?

Quem completar uma formação certificada pelo IPAF com êxito recebe o cartão PAL (Habilitação para Plataformas Aéreas), que é um diploma e acreditação  reconhecido internacionalmente. O cartão PAL é válido por 5 anos e mostra as categorias de máquinas para as quais o operador recebeu formação. Também exibe a foto e assinatura do titular e pode ser verificado ligando para a IPAF.

O cartão PAL constitui uma garantia para empregadores e donos-de-obra, bem como uma mais-valia para os manobradores, uma vez que é sinónimo de que o portador tem formação em segurança e eficiência na manobra de equipamentos elevatórios.

 

Porque razão a IPAF aposta tanto na segurança no trabalho?

Porque está provado que, apesar da evolução técnica, tecnológica e da capacitação progresiva das pessoas, existem ainda muitas lacunas nesta matéria, contribuindo para maior número de acidentados, maiores perdas de produtividade e financeira, entre outras razões.

É obrigatório possuir a habilitação para a utilização de equipamentos móveis?

Constitui contra-ordenação grave, punível com coima. (art.º 43º do DL 50/2005 - transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/655/CEE)
Os limites, mínimo e máximo das coimas correspondentes a contra -ordenação grave são os seguintes: (art.º 554 da L7/2009 – Código do Trabalho)

  1. Se praticada por empresa com volume de negócios inferior a € 500 000, de 6 UC a 12 UC em caso de negligência e de 13 UC a 26 UC em caso de dolo;
  2. Se praticada por empresa com volume de negócios igual ou superior a € 500 000 e inferior a € 2 500 000, de 7 UC a 14 UC em caso de negligência e de 15 UC a 40 UC em caso de dolo;
  3. Se praticada por empresa com volume de negócios igual ou superior a € 2 500 000 e inferior a € 5 000 000, de 10 UC a 20 UC em caso de negligência e de 21 UC a 45 UC em caso de dolo;
  4. Se praticada por empresa com volume de negócios igual ou superior a € 5 000 000 e inferior a € 10 000 000, de 12 UC a 25 UC em caso de negligência e de 26 UC a 50 UC em caso de dolo;
  5. Se praticada por empresa com volume de negócios igual ou superior a € 10 000 000, de 15 UC a 40 UC em caso de negligência e de 55 UC a 95 UC em caso de dolo.

Unidade de conta (UC) é a quantia monetária equivalente a um quarto da remuneração mínima mensal mais elevada, garantida no momento da condenação, aos trabalhadores por conta de outrem, arredondada, quando necessário, para a unidade de euros mais próxima, ou se a proximidade for igual, para a unidade de euros imediatamente inferior.

O valor da UC para vigorar no ano 2011 é de 102.00 € por força do artº. 67º da Lei 55-A/2010 – Lei do Orçamento do Estado - SUSPENSÃO do regime de actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais

Quais as Coimas por trabalhador?

O valor da UC para vigorar no ano 2012 é de 102.00 € por força da alínea a) do artº. 79º da Lei 64-B/2011, 30.12 – Lei do Orçamento do Estado - SUSPENSÃO do regime de actualização do valor do Indexante dos Apoios Sociais.

Quais os custos de um acidente de trabalho?

Custos Directos

  • Salários dos acidentados (segurança social + empregador)
  • Indemnizações aos acidentados (companhias de seguros + empregador + outros trabalhadores)
  • Seguros (aumento do prémio anual por via da diminuição do índice Bonus/ Malus)
  • Gastos em assistência médica (consultas, tratamentos, fisioterapia, medicamentos, exames de diagnostico, cirurgias)

Indirectos

  • Tempo perdido (na reposição do estado inicial – do equipamento, das instalações)
  • Quebras de Produção (pelo tempo perdido no acidente, pela inadequação ou falta de treino do novo operador)
  • Formação e treino de novos funcionários (tempo, dinheiro, gastos energéticos no treino, tempo de treino
  • Imagem da Empresa (acidentes noticiados na comunidade local e sectorial)